A Polícia Federal prendeu a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes, na manhã desta sexta-feira (23). O programa é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de irregularidades. Segundo o delegado que está à frente das investigações, Paulo Cassiano Júnior, o programa está sendo utilizado para fins eleitorais.
Ao todo, a operação tem o objetivo de cumprir 10 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão. Oito eleitores também foram presos suspeitos de venderem o voto. O programa concede benefício de R$ 200 para famílias de baixa renda.
“A investigação diz respeito ao descumprimento do fim público do Cheque Cidadão, que está sendo utilizado para a compra de votos em benefício de candidatos a vereador e candidato a prefeito apoiado pelo atual governo”, afirmou o delegado.
Segundo as investigações, os eleitores presos têm ligação com um vereador que foi detido no último dia 29 de agosto suspeito de aliciamento de eleitores para a compra de votos. Segundo o delegado, as pessoas presas nesta sexta estavam junto com o vereador no momento em que ele foi abordado pela polícia.
O G1 tenta também o contato com a defesa da secretária de Desenvolvimento Humano e Social, da coordenadora do Programa Cheque Cidadão e dos oito eleitores presos.
Em nota enviada nesta sexta-feira, a Prefeitura de Campos classificou a decisão do juiz Ralph Machado Manhães Júnior uma "medida desarrazoada, infundada e contrária ao ordenamento jurídico, além de covardemente atingir a dignidade de tais pessoas, através de um desnecessário encarceramento, tratando-as como criminosos e privando-as do convívio familiar". O município afirma que os servidores não poderiam prejudicar o curso das investigações, tendo em vista que todo material do programa foi apreendido.
"A suspensão do Cheque Cidadão prejudica milhares de pessoas humildes, que dependem deste recurso para sustentar criancas, idosos e doentes. O Cheque Cidadão existe há oito anos, e portanto não é compreensível que há menos de 10 dias de eleição este fato seja usado politicamente para desestabilizar o pleito eleitoral, já que a Prefeitura tomou todas as medidas necessárias", acrescenta a nota.
A Prefeitura informou ainda que está disponibilizando todo o suporte aos servidores e as famílias atingidas pela "descabida" medida.
Coletiva
A Polícia Federal realizou uma coletiva de imprensa durante a manhã e de acordo com os delegados, o Cheque Cidadão teve um crescimento desordenado.
“Em dois meses, a distribuição do Cheque Cidadão que era de 12 mil foi para 30 mil. É um programa social, só que não faz sentido em dois meses a inscrição do Cheque Cidadão chegar a quase o dobro”, observou a delegada Carla de Melo Dolinski.
Nesta sexta, a Polícia Federal cumpriu 10 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão.
“Além do aumento exponencial de inscrição de beneficiários no programa, houve a apreensão de uma lista fria de beneficiários. Não apenas hove um crescimento fora do padrão do número de beneficiários do programa, como durante as buscas houve a busca de uma listagem clandestina desses beneficiários, exatamente nesse período eleitoral”, disse Paulo Cassiano.
Os mandados de prisão para as responsáveis pelo Cheque Cidadão são temporários, de cinco dias. Segundo a PF, elas foram encaminhadas para o presídio feminino de Campos. Já os outros presos serão ouvidos e os delegados irão analisar se vão manter ou não as prisões temporárias.
Ministério Público investiga aumento no número de beneficados
O programa foi suspenso nesta quinta-feira (22) pela Justiça Eleitoral para os beneficiários que foram cadastrados a partir de junho deste ano, devido ao período de campanha. A suspeita é de irregularidades.
A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga o crescimento do número de inscritos. O órgão suspeita que os novos benefícios tenham sido entregues a pessoas ligadas a 34 candidatos ao cargo de vereador. Segundo o MPE, em março estavam cadastrados 11.500 mil beneficiários, enquanto em agosto o número subiu para quase 13 mil.
Em nota enviada na quinta-feira (22), a Prefeitura de Campos informou que não havia sido notificada, mas que vai recorrer da decisão. A prefeitura ressaltou que o programa existe há oito anos e que para obter o benefício, é preciso atender critérios socioeconômicos, os mesmos de programas similares como o Bolsa Família do Governo Federal.
"Periodicamente o programa tem sido auditado e já passou por dois recadastramentos para evitar possíveis irregularidades. [...] A Prefeitura Municipal de Campos esclarece que a primeira interessada em sanar possíveis inconsistências do programa de transferência de renda é a municipalidade, que já instituiu através de portaria da Prefeita uma comissão para apurar o cadastro", disse a nota.
Fonte: G1.com/nortefluminense
Foto: Cleber Rodrigues/InterTV
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