A Casa Legislativa de Quissamã reprovou na tarde desta segunda-feira (11/01), o pedido da Prefeitura para antecipação dos royalties do petróleo. Por seis votos contra e apenas um a favor, o projeto 138/2015 foi derrubado pelos vereadores presentes. O parecer da relatoria foi contrário a aprovação do projeto, que não discriminava valores e áreas de investimento. Com isso, o Poder Público disse que o município fica na iminência de suspender serviços essenciais à população.
O vereador Francisco Xavier da Conceição Filho chegou a pedir vista ao projeto, que obrigaria a votação ser transferida para outra data, mas os demais parlamentares também votaram contrário ao pedido. Também participaram da sessão extraordinária, o presidente Luiz Carlos Fonseca Lopes, e os vereadores Marcos Silva, Kitiely Freitas, Jorge Rodrigues, Marcelo Batista, Márcio Pessanha e Ronaldo Costa.
A proposta chegou à Casa Legislativa no dia 29 de dezembro, durante o recesso parlamentar. Os vereadores apresentaram suas argumentações contrárias a votação do projeto, e foram aplaudidos por pessoas que acompanhavam a votação no plenário. O local estava lotado, com a presença de secretários municipais e assessores do Governo Municipal. “Chegou até esta Casa o pedido do prefeito, porém não houve tempo para fazer audiência pública com o povo e ouvir a opinião de todos. Mas também vale destacar que os vereadores se debruçaram sobre a proposta, apresentaram suas conclusões e reprovaram”, afirmou o presidente da Casa.
A vereadora Kitiely Freitas foi um pouco mais incisiva. “Esse governo teve as contas financeiras de 2013 rejeitadas nesta Casa. Em 2014, com R$ 251 milhões, deixou dívidas e serviços públicos sem funcionamento. Também já foi anunciado que dez por cento dos royalties que forem antecipados é para a empresa que fará os estudos. Além disso, os diversos motivos apresentados nesta Casa, me faz concluir que voto pelo povo de Quissamã. Voto contra!”, declarou.
O vereador Francisco Xavier da Conceição Filho tentou pedir vista ao projeto, sob a argumentação de que considera o projeto dentro da legalidade, e que municípios vizinhos já contrataram. “A maioria está sendo contrária, porém serão menos bolsas de estudos, casas populares. E a Saúde, que está de parabéns, poderia ser mantida”, defendeu o parlamentar.
Para Marcelo Batista, por ser ano eleitoral, fica impossibilitado de contrair um empréstimo como este. “Eu gostaria de analisar mais este projeto e até fazer emendas, porém, se observarmos pontos da lei, veremos que só se pode contratar este empréstimo até um ano antes da saída. Já estamos no último ano do gestor. Por isso também sou contra”, concluiu.
O vereador Ronaldo Costa, Márcio Pessanha e Jorge Rodrigues também se posicionaram contrário a proposta. “Essa proposta não apresenta onde será investido este dinheiro, nem se quer apresentaram medidas de contenção de despesas para adequação a realidade financeira”, analisou Ronaldo Costa.
PREFEITURA DIZ QUE SERVIÇOS ESSENCIAIS PODEM SER SUSPENSOS
A situação econômica de Quissamã diante do cenário de crise nacional, ficou ainda mais grave neste ano de 2016. A cidade perdeu cerca de R$ 65 milhões em relação a 2015. Uma das alternativas previstas pela gestão municipal para minimizar os efeitos da queda na arrecadação previa a antecipação de receitas, mas o Legislativo quissamaense rejeitou a proposta, deixando o município na iminência de suspender serviços essenciais à população.
Dois Projetos de Lei foram elaborados pela Prefeitura de Quissamã, visando a melhoria de receitas e a criação de um Fundo Permanente para a utilização de recursos para investimentos e continuidade dos serviços, especialmente, em relação a Educação e Saúde.
Para que pudessem ser viabilizados, seria preciso que os dois fossem aprovados pela Câmara Municipal: o projeto da criação do Fundo Permanente foi rejeitado por seis dos nove vereadores, este autorizaria a antecipação de recebíveis relativa à securitização, cessão e alienação de direitos creditórios. Já o outro que visa as regras de como os recursos seriam utilizados pelo Fundo, somente o Regime de Urgência Especial foi rejeitado, e o projeto segue sua tramitação, aguardando o retorno do recesso Legislativo.
Com tamanha queda na arrecadação, hoje, o município não comporta mais as despesas que foram criadas pelos investimentos em estruturas nos últimos anos, e para garantir a continuidade e qualidade dos serviços, a alternativa seria a antecipação de receitas e a criação do Fundo Permanente.
O prefeito Nilton Pinto lamenta a falta de sensibilidade do Legislativo ao rejeitar o projeto, mesmo tendo conhecimento da situação econômica na qual se encontra o município. “O entendimento deveria se ater apenas ao bem-estar de Quissamã e não ao campo político, por isso lamentamos profundamente tamanha distorção que pode causar danos ainda maiores à população, embora continuaremos a fazer um esforço cada dia maior para que todos esses impactos negativos sejam minimizados”, pontuou.
Fonte: Ururau
Foto: Divulgação
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