quarta-feira, 29 de julho de 2015

TCE determina que ex-prefeito devolva dinheiro aos cofres de Campos, no RJ


O ex-prefeito de Campos dos Goytacazes , no Norte Fluminense Alexandre Mocaiber Cardoso e o ex-secretário de Fazenda Luiz Magno de Azevedo Nogueira foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (28), e ficou determinado que eles deverão ressarcir, solidariamente, em R$ 192.280,82 os cofres públicos.

Segundo a assessoria do órgão, a devolução corresponde à compra irregular de 206 componentes elétricos, em 2008, através de contrato assinado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública (Inbrapa). O ex-prefeito também foi multado em R$ 8.135,70; e o ex-secretário, em R$ 6.779,15. A decisão cabe recurso dos réus.

No entendimento do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, embora o contrato de prestação de serviços previsse a doação dos 206 itens, a prefeitura pagou por eles. Ao todo, foram pagos R$ 3.030.379,00 pela prefeitura ao Inbrapa pela prestação de serviços de pesquisa, análise e elaboração de um estudo de viabilidade técnica, econômica e legal com vistas à implantação do Programa de Eficiência Energética no município.

Foram comprados de forma irregular 30 lâmpadas do tipo Led para iluminação pública, 13 luminárias públicas do tipo Led; 60 luminárias comerciais do tipo Led e 103 interruptores digitais wireless para uso interno.

Mocaiber governou a cidade entre os anos de 2006 e 2008, após afastamento, pela Justiça Federal, do então prefeito eleito, na eleição de 2004, Carlos Alberto Campista. O G1 tentou contato e aguarda os posicionamentos do ex-prefeito e ex-secretário.

Fonte: G1.com

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