Na presença do coordenador estadual de fiscalização da propaganda eleitoral no Rio de Janeiro, juiz Marcello Rubioli, o Comitê Rio 2016 doou dois mil ingressos das Olimpíadas a entidades indicadas por Varas da Infância, Juventude e do Idoso (VIJI) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (12), no gabinete do juiz Pedro Henrique Alves, da I VIJI da Capital. "Trago aqui o apoio do TRE-RJ a atos de filantropia que garantam inclusão social a jovens carentes, desde que não estejam a serviço de interesses eleitoreiros e fisiológicos", explicou o juiz Marcello Rubioli.
Os ingressos foram entregues pelo embaixador Agemar Sanctos, diretor de relações institucionais do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). "Vemos com bons olhos a presença do TRE-RJ", disse o embaixador, que revelou ter feito constar a necessidade de evitar proveito político nos contratos com as prefeituras dos mais de 300 municípios percorridos pela tocha olímpica. Na quinta-feira (11), após denúncia recebida pelo TRE-RJ, o juiz Marcello Rubioli já havia proibido que a Subsecretaria Municipal de Proteção Social Especial intermediasse a doação dos ingressos.
De acordo com a decisão, a Rio 2016 poderia destinar ingressos gratuitos a jovens carentes "por se tratar de empresa privada sem fins lucrativos". Entretanto, a legislação eleitoral impede que a administração pública participe de qualquer ato de assistencialismo a poucos meses da eleição. Porém, para evitar que os jovens deixassem de receber o benefício, o juiz permitiu a distribuição dos ingressos doados, desde que realizada diretamente pela Rio 2016 ou por órgãos do Poder Judiciário, como as Varas da Infância, Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.
"Sensível ao altruísmo e intenção de conferir chance única à população carente, que não dispõe de capacidade financeira para adquirir ingressos, este Juízo não pretende, em absoluto, desalijá-los de tal oportunidade", redigiu o juiz Marcello Rubioli. No mês passado, a Fiscalização do TRE-RJ também havia destinado a instituições filantrópicas os biscoitos apreendidos com propaganda da concessionária VLT, quando eram irregularmente distribuídos no Centro do Rio.
Fonte: Ascom TRE/RJ
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