sexta-feira, 15 de setembro de 2017

TRE-RJ cassa diploma de prefeito de Búzios com base na Lei da Ficha Limpa


O TRE-RJ cassou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), os diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado Nogueira da Gama,o Dr. André (PMDB), e do vice, Carlos Henrique Pinto Gomes (PP). A Corte entendeu que, por ter sido condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito tornou-se inelegível, conforme determina a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. O prefeito e o vice ainda podem recorrer da d

Fonte: Ascom

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