Foi publicada nesta terça-feira (17/11) no Diário Oficial do Poder Executivo e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, com vetos a artigos e incisos, a Lei 7.105/15, do deputado Carlos Minc (PT), que cria o sistema cicloviário no Estado, para incentivar o uso de bicicletas para transporte.
O texto determina que a bicicleta seja considerada modal efetivo de mobilidade, com locais específicos para estacionamento e rede viária própria. Os vetos voltam a ser analisados pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e podem ser derrubados.
O sistema cicloviário deverá se articular com o transporte de passageiros e agregar infraestrutura para a guarda de bicicletas nos terminais de transporte.
Segundo o autor, o projeto busca criar condições para que as pessoas usem cada vez mais a bicicleta como meio de transporte para ir trabalhar, por exemplo.
Minc, que preside a Frente Parlamentar Ambientalista do Estado, explica que o projeto integra a bicicleta aos transportes públicos, criando incentivos e diminuindo burocracias.
“O objetivo é estimular para que, cada vez mais, a bicicleta seja um meio seguro, de lazer e transporte, ajudando as pessoas a entrarem em forma, emitindo menos carbono pra diminuir o efeito estufa no planeta”, informa.
Fonte: Ofluminense.com
Fotos: Mayque Lemos
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