A lei estadual que proíbe o uso de formol nos salões de beleza (Lei 5.421/09) será atualizada, com aumento de multa e a determinação de que ela seja divulgada por meio de cartazes nos estabelecimentos. Com a mudança, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (05/11), em segunda discussão, os salões que descumprirem a medida pagarão uma multa mínima de 200 UFIR-RJ, cerca de R$ 540 em valores de 2015. Atualmente não há previsão de multa na legislação.
O projeto de lei 2.893/14, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), determina que os estabelecimentos afixem cartazes em locais visíveis informando sobre a proibição. “A lei já proíbe o uso do formol, mas, em diligências, percebi que a informação não está muito clara para os consumidores. Por isso, propus esse projeto para que houvesse mais esclarecimento dos danos que o formol causa às pessoas”, explicou o deputado.
A proposta será enviada ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Fonte: ASCOM
Foto: Divulgação
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