O coordenador estadual de fiscalização da propaganda eleitoral, juiz Marcello Rubioli, reuniu-se com mais de 100 representantes de 27 partidos políticos, nesta segunda-feira (25), para tratar sobre as regras da propaganda eleitoral das Eleições 2016. Os tamanhos e formatos das veiculações em jornais impressos, panfleto e folder; a vedação de distribuição de camisetas de candidatos; e a proibição de showmícios e do uso de telemarketing para divulgação de candidaturas foram alguns dos assuntos debatidos durante o encontro, que aconteceu na sede do TRE-RJ, no Centro do Rio.
O magistrado também tirou dúvidas sobre a propaganda na internet, destacando a proibição de qualquer tipo de pagamento nessa mídia, inclusive, durante pré-campanha. "Além disso, o site do candidato, do partido ou da coligação deve ter seu endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e estar hospedado em provedor de serviço de internet estabelecido no país", alertou o juiz. Ele ainda lembrou que é proibida a campanha em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública.
Segundo Rubiolli, o envio de mensagens pelos candidatos aos eleitores por meio de Whatsapp, SMS e e-mail estão permitias nestas eleições. "Mas o usuário deve ter a opção de fazer seu descadastramento da lista de destinatários ou alerta para possibilidade de bloqueio", disse. Para esclarecer mais dúvidas, o magistrado marcou uma nova reunião com os representantes dos partidos políticos para o dia 8 de agosto.
Fonte: Ascom/TRE-RJ
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