Nesta segunda-feira (11), o coordenador estadual de fiscalização da propaganda eleitoral, juiz Marcello Rubioli, reuniu-se com cerca de 150 representantes de 23 partidos políticos para tratar sobre a legislação eleitoral. As regras de propaganda em propriedades particulares foram o destaque neste oitavo encontro. "Se for móvel, deve ser de papel; se fixa, somente adesivada", orientou o magistrado.
O juiz também falou sobre a propaganda na internet, ressaltando a proibição de qualquer tipo de pagamento nesse tipo de mídia. "Inclusive, durante pré-campanha, mesmo a hospedagem de site pessoal de pré-candidato deve ser em provedor gratuito", destacou. Outro tema discutido foi o envio de mensagens pelos candidatos aos eleitores via Whatsapp, SMS e e-mail. "As mensagens devem ter mecanismo que possibilitem ao usuário fazer seu descadastramento da lista de destinatários ou alerta para possibilidade de bloqueio", disse.
O magistrado reiterou a proibição de uso de galhardetes e placas, bem como a arrecadação de recursos antes de 16 de agosto, data inicial da propaganda eleitoral em todo o país. Durante o evento, os partidos foram orientados a solicitarem desde já, mesmo antes da realização das convenções, as certidões criminais de seus pré-candidatos, que serão necessárias para fins de registro de candidatura.
Fonte: TRE-RJ.com
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