Os estabelecimentos que oferecem estacionamento pago em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, estão sendo fiscalizados pelo Procon. As fiscalizações foram iniciadas nesta sexta-feira (24) e deve prosseguir até a próxima quinta-feira (30).
As equipes estão verificando se os estabelecimentos possuem tabela de preços, cartaz do Procon, lei do código de defesa do consumidor e o percentual de 5% de vagas destinadas aos idosos, todos são obrigatórios. De acordo com o Procon, essas vagas podem ser cobradas, pois a obrigação é de ter 5% das vagas reservadas aos idosos, que não necessitariam ficar procurando vagas em vários locais.
Segundo a superintendente do Procon/Campos, Dr.ª Rosangela Tavares esse trabalho vai ser intensificado pois existem muitos questionamentos dos consumidores. “O Código de Defesa do Consumidor determina que as informações de preços são obrigatórias e fundamentais na contratação de qualquer serviço. Como não existe, é o consumidor que deve pesquisar e encontrar o menor preço. Portanto, as informações devem estar disponíveis logo no acesso ao estabelecimento”, destaca Rosangela.
Outra polêmica denúncia a ser apurada é a cobrança de vagas para carros “maiores”, sendo que, no mesmo local onde se estacionam os carros pequenos; É claramente uma cobrança indevida, pois se cobram por uma vaga maior também devem disponibilizar uma vaga maior. O consumidor também tem direito ao recibo do valor pago.
De acordo com o Procon, até as 16 horas de sexta-feria (24) 22 estabelecimentos foram fiscalizados e oito deles foram notificados para corrigir informações que não estavam claras para o consumidor. Caso não haja a correção em até sete dias a empresa será multada.
Fonte: G1.com
Foto: Divulgação
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