A Câmara Municipal de São João da Barra finaliza seus trabalhos neste ano com um bom desempenho. De fevereiro a dezembro, foram aprovadas 402 matérias, entre requerimentos, indicações, moções, projetos de lei e resoluções. Além disso, o Legislativo promoveu audiências públicas a fim de discutir temas como: saúde, empregabilidade, segurança pública e funcionalismo público.
Na saúde, a Câmara instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a prestação do serviço de Home Care no município, concluindo que existia falta de fiscalização no serviço. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. No mês de julho, a situação enfrentada pela Santa Casa de Misericórdia foi tema de audiência onde foram debatidos: o atraso nos salários dos profissionais, bem como, a dívida mantida pelo Executivo com o hospital.
A Casa também abriu as portas ao povo para discutir outros assuntos como: a empregabilidade no município (principalmente no Porto do Açu), a regulamentação do Estatuto da Guarda Civil e a situação do funcionalismo público municipal (a suspensão do cartão alimentação, a situação do Instituto de Previdência Municipal de São João da Barra - SJBPREV, o atraso no pagamento do 13º Salário, entre outros). Além disso, o legislativo fez diversas representações no Ministério Público Estadual, objetivando proteger os interesses dos munícipes.
Este ano, a Câmara também realizou um concurso público e remodelou o seu site, que passou a contar com uma videoteca, entre outras ações. Mantendo a tradição, a casa promoveu o projeto Câmara Cultural e, em sessões solenes, entregou o Diploma Narcisa Amália, o Troféu Pai Talento, o Prêmio Melhor Idade, a Medalha Barão de Barcelos e 45 títulos de cidadania sanjoanense. Houve, ainda, a segunda edição do Parlamento Jovem.
– Este ano foi de muito trabalho e participação popular, com o legislativo sempre de portas abertas. A Casa do Povo, realmente, tem exercido seu papel e está trazendo o povo para sua casa. Nosso objetivo de aproximar a Câmara dos sanjoanenses foi alcançado – destacou o presidente, Aluizio Siqueira.
No campo da acessibilidade, o prédio passou a contar com uma plataforma elevatória, dando a oportunidade de portadores de necessidades especiais frequentarem a Casa. Também foi colocado piso tátil para orientar as pessoas com deficiência visual, além da ampliação nos banheiros, permitindo manobras com cadeiras de roda.
Fonte: Ascom
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