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| Foto: Divulgação G1Rio |
A partir de 18 de setembro, quem for preso em flagrante no Rio de Janeiro tem que ser apresentado a um juiz em até 24 horas para a audiência de custódia. O Tribunal de Justiça vai ter dois juízes que estarão disponíveis diariamente no Fórum do Centro para decidir se os presos em flagrante seguem ou não para o sistema penitenciário.
Os juízes avaliam a gravidade do crime cometido e se o preso tem antecedentes criminais. Somente na capital, são 40 prisões em flagrante todo dia. O Rio tem 43.500 detentos, e 18 mil estão presos de forma provisória à espera de uma decisão definitiva da Justiça. A medida já foi adotada por 12 estados. A iniciativa para implantá-la é de cada tribunal.
Para o desembargador Paulo Baldez, a iniciativa vai ajudar a reduzir o número de prisões ilegais e a população carcerária, e também vai gerar economia para os cofres públicos.
“Certamente vai contribuir para dar mais dignidade aos presos, porque como é de conhecimento geral, as condições penitenciárias são precárias e hoje se constata que temos número elevado de presos provisórios que poderiam estar respondendo ao processo em liberdade”, explicou.
A juíza Maria Tereza Donatti lembra que o esforço é conjunto, de várias instituições. Uma rede de atendimento vai ser montada com o estado e a prefeitura para prestar assistência ao preso que aguardar o julgamento em liberdade.
“É uma rede de atendimento médico e social. Isso tudo está sendo desenhado, amarrado de forma que estado e município e TJ unam forças para atender melhor essa demanda”, disse a juíza.
Na quinta-feira (21), em Brasília, o Supremo Tribunal Federal considerou, por maioria dos votos dos ministros, que a medida é constitucional.
O Supremo entendeu que a convenção americana dos direitos humanos prevê esse direito e rejeitou a ação movida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
Fonte: G1.com
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